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As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público...


71132|Direito Administrativo|superior

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.

Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

  • A

    são servidores efetivos em cargo de confiança.

  • B

    devem ser escolhidos pelo Presidente da República.

  • C

    são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.

  • D

    podem ser exonerados ad nutun por ministros.

  • E

    adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.