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Sobre a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, assinale a afirmativa correta.


71109|Direito Constitucional|superior

Sobre a criação do Território Federal do Guaporé, em 1943, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Deu-se por Decreto-lei, para demarcar áreas de fronteira consideradas estratégicas para a segurança nacional.

  • B

    Ocorreu mediante consulta à população por plebiscito, com vistas à abertura de novas fronteiras de colonização.

  • C

    Processou-se por meio da ação legislativa da Assembleia Estadual, favorecendo a ocupação dos sertões do "Brasil interior".

  • D

    Deu-se por iniciativa de interventores do Estado Novo, como parte do programa de ocupação de regiões limítrofes despovoadas.

  • E

    Ocorreu por determinação do Exército, preocupado com fluxos migratórios e contrabando na fronteira amazônica brasileira.