Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português. I - Assegura o d...

71106|Direito Constitucional|superior

AL-RO Analista Legislativo - Administração

2018

FGV

Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português.

I - Assegura o domínio e a soberania territorial da Coroa Portuguesa sobre as regiões americanas compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque, fixando os limites entre França e Portugal na região da Guiana.

II - Adota o princípio da "ocupação efetiva" e garante o controle luso de rios existentes na capitania de Mato Grosso, no vale do Guaporé, região que daria acesso, através do rio Guaporé e demais rios amazônicos, ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

Os fragmentos exemplificam, respectivamente, os Tratados de

A
Tordesilhas e Utrecht.
B
El Pardo e Santo Ildefonso.
C
Madri e El Pardo.
D
Santo Ildefonso e Tordesilhas.
E
Utrecht e Madri.

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