O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico ...

71020|Direito Constitucional

AL-RO Analista Legislativo - Arquivologia

2018

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 11

O Prefeito do Município Ômega nomeou, como Secretária de Ação Social do Município, sua cunhada, Rosa Lima. Nomeou, ainda, para a função de assessor jurídico da Prefeitura, seu sobrinho, Lionel Batista, advogado, que é funcionário efetivo da Prefeitura.

Sobre essas nomeações, assinale a afirmativa correta.

A
Ambas as nomeações devem ser consideradas nulas, em função da ocorrência de nepotismo.
B
Ambas as nomeações são lícitas e permanecem hígidas, já que a primeira é para cargo político, de governo, e a segunda é de servidor efetivo, profissionalmente habilitado.
C
Deve prevalecer apenas a nomeação da cunhada, que não possui grau de parentesco com o Prefeito.
D
Deve prevalecer apenas a nomeação do sobrinho, já que este possui cargo efetivo e prestou concurso público.
E
Nenhuma das nomeações deve ser admitida, posto que atentam contra o princípio da moralidade pública.