Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

70983Questão anuladaAnulada|Direito Tributário
2018
superior
  • A

    é possível aos Estados membros requerer a falência do contribuinte inadimplente.

  • B

    não é possível que o Fisco obtenha informações bancárias sem autorização judiciária.

  • C

    o Fisco Estadual deve guardar sigilo sobre os contribuintes inscritos em Dívida Ativa.

  • D

    os estados podem protestar CDA - Certidão da Dívida Ativa.