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Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que


70977|Direito Eleitoral|superior
2018
FUNRIO

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que

  • A

    o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.

  • B

    deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.

  • C

    os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.

  • D

    a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.