A falência tem como natureza jurídica ser uma execução coletiva. À luz da Lei N° 11.101/2005, esse instituto se caracteriza, quando o empresário

conceder garantia real a algum credor, por dívida contraída anteriormente ainda que restem bens livres e desembaraçados suficientes para saudar as obrigações de todo seu passivo.

tiver realizado o trespasse com anuência dos credores.

convocar seus credores, objetivando prorrogação de prazo para pagamento das dívidas.

deixar de pagar no vencimento obrigação líquida, materializada em títulos ou títulos executivos protestados, em que o somatório supere o equivalente a 40 salários mínimos.