Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.


70873|Direito Constitucional|superior

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

  • A

    Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.

  • B

    A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.

  • C

    Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.

  • D

    A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.

  • E

    A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.