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A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.


70703|Direito Processual Civil|superior

A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A

    O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, principalmente nas matérias acerca das quais deva decidir de ofício.

  • B

    Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de ineficácia.

  • C

    As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, exceto a atividade satisfativa.

  • D

    Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins econômicos e às exigências individuais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, o segredo de justiça e a eficiência.

  • E

    É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.