Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao

Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

STF, não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Senado, dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal Militar (STM), dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), não dependendo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados.