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No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.


70670|Direito Constitucional|superior

No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

  • A

    O processo legislativo é bicameral.

  • B

    O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.

  • C

    Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.

  • D

    Só é válido após sanção presidencial.

  • E

    Não há iniciativa extraparlamentar.