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No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à


70669Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à

  • A

    liberdade de consciência ou de crença.

  • B

    livre expressão da atividade intelectual.

  • C

    inviolabilidade da intimidade e imagem das pessoas.

  • D

    casa, por ser asilo inviolável do indivíduo.

  • E

    inviolabilidade do sigilo da correspondência.