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No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.


70652|Direito Civil|superior

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A

    O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

  • B

    Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

  • C

    Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

  • D

    Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

  • E

    Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.