Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestaç...

70627Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2019

IADES

Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

A
caução em dinheiro, em títulos da dívida pública ou fidejussória.
B
caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
C
seguro-garantia.
D
seguro-garantia e fiança bancária.
E
caução em dinheiro ou fidejussória.

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