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À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.


70533|Direito Civil|superior

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

  • A

    Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.

  • B

    Bens públicos dominicais são inalienáveis.

  • C

    Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.

  • D

    Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.

  • E

    Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.