Determinado órgão da administração direta divulgou edital de concorrência pública do tipo menor preço, para a aquisição de bens, com valor anual estimado em ...

70529Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2021

CESPE / CEBRASPE

Determinado órgão da administração direta divulgou edital de concorrência pública do tipo menor preço, para a aquisição de bens, com valor anual estimado em R$ 3.360.000,00. Na data marcada para a abertura do certame, duas empresas acudiram ao chamamento e entregaram os devidos envelopes, contendo os respectivos documentos de habilitação e propostas de preços. Concluída a fase de habilitação, verificou-se que ambas não haviam cumprido dado requisito obrigatório estipulado pelo instrumento convocatório, tendo sido inabilitadas.

Considerando a situação hipotética apresentada, a Administração Pública poderá

A
anular o certame, pois a sessão pública deveria resguardar o número mínimo de três empresas interessadas.
B
revogar o certame, por razões de conveniência e oportunidade, pois o valor estimado não condiz com a modalidade escolhida.
C
dispensar as licitantes de cumprirem os requisitos de habilitação e prosseguir com a abertura das duas propostas apresentadas.
D
alterar os termos do edital, de modo a compatibilizá-lo com a documentação e as propostas apresentadas.
E
fixar oportunidade para as duas licitantes, no prazo de oito dias úteis, apresentarem nova documentação de habilitação, escoimada dos vícios apontados.

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