Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

complexo, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

simples, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

composto, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

composto, dispensando-se sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.

simples, aperfeiçoando-se após a sua apreciação pelo Tribunal de Contas da União.