Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:

70152|Direito Penal
2023
superior
  • A

    Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  • B

    Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é crime contra a Administração Pública.

  • C

    Na corrupção passiva, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de condição ou qualidade especial.

  • D

    O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.