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Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:


70131|Direito Processual Civil|superior
2023
FUMARC

Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:

  • A

    A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.

  • B

    Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas

  • C

    Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito.

  • D

    Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.