No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:

Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Determinativas.

Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Executivas.

Condenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.