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Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:


70122|Direito Constitucional|superior
2023
FUMARC

Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:

  • A

    É incabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista e empresa pública.

  • B

    Não poderá ser concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

  • C

    O ingresso de litisconsorte ativo é admissível até à prestação das informações por parte da autoridade coatora.

  • D

    O pedido de suspensão de execução de liminar, dirigido ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, não é prejudicado pela interposição de agravo de instrumento contra a mesma liminar.