Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que o imóve...

A desapropriação tem um vício, uma vez que só a União tem competência para desapropriar bens imóveis rurais.

A partir da data da notificação, inicia-se o prazo de caducidade da declaração expropriatória, que é de 5 anos.

A partir da declaração expropriatória, João fica obrigado a permitir que as autoridades competentes entrem no imóvel para fins de avaliação.

Após a notificação, João terá 15 dias para aceitar ou rejeitar a oferta de indenização constante da notificação, e seu silêncio será considerado como aceitação.