Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração...

70109|Direito Administrativo

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 78
Regime jurídico dos servidores públicos, art. 127

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração,

PORQUE,

nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.

Está CORRETO o que se afirma em:

A
A proposição e a razão são falsas.
B
A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.
C
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
D
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.