Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obri...

70069|Direito Previdenciário

2024

superior

Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 18

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:

A
Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
Proteção ao(à) trabalhador(a) em situação de desemprego involuntário.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurado(a) de baixa renda.
E
Pensão por morte do(a) segurado(a) ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor proporcional ao salário de contribuição ou rendimento do(a) segurado(a).