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Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.


70063|Direito Constitucional|superior
2024
FUNDATEC

Sobre as consultas populares em eleições, previstas nos Direitos Políticos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Será garantido espaço na propaganda gratuita no rádio e na televisão para a divulgação de manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares.

  • B

    As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais.

  • C

    As consultas populares tratarão de questões locais.

  • D

    As consultas populares deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.

  • E

    É de competência das Câmaras Municipais aprovar a realização de consultas populares.