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Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de e...


70061|Direito Constitucional|superior
2024
FUNDATEC

Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público:

I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. Regulamentar, mediante decreto, as práticas que utilizem animais e que sejam consideradas como manifestações culturais.

III. Exigir, na forma da lei, para instalação de qualquer obra ou atividade com potencial poluidor, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

IV. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Quais estão INCORRETAS?

  • A

    Apenas II.

  • B

    Apenas I e IV.

  • C

    Apenas II e III.

  • D

    Apenas I, II e III.

  • E

    Apenas II, III e IV.