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O instituto da responsabilidade solidária apresenta particularidades ao ser aplicado no contexto de relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário quando...


70059|Direito Tributário|superior
2024
FUNDATEC

O instituto da responsabilidade solidária apresenta particularidades ao ser aplicado no contexto de relações jurídicas regidas pelo Direito Tributário quando comparado à sua aplicação nas relações jurídicas de Direito Civil. Em relação ao tema, analise as seguintes assertivas:

I. A solidariedade não se presume: ela resulta da lei ou da vontade das partes.

II. São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

III. Salvo hipóteses previstas em lei, o pagamento feito por um devedor solidário a todos aproveita.

IV. Isenções e remissões aproveitam a todos os devedores solidários, inclusive caso sejam outorgadas com fundamento em característica pessoal de um dos devedores solidários.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas IV.

  • C

    Apenas II e III.

  • D

    Apenas I, III e IV.

  • E

    I, II, III e IV.

    O instituto da responsabilidade solidária apresenta parti...