O sistema dos freios e contrapesos (checks and balances) diz respeito ao sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam. Desse modo, qual das at...

70046|Direito Constitucional|superior

2024

FUNDATEC

O sistema dos freios e contrapesos (checks and balances) diz respeito ao sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam. Desse modo, qual das atividades demonstradas a seguir NÃO representa um exemplo do sistema de freios e contrapesos?

A
Veto jurídico.
B
Papel desempenhado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
C
Cassação parlamentar feita pela casa legislativa à qual se está vinculado.
D
Controle judicial das medidas provisórias.
E
Apresentação de projetos de lei pelo Poder Executivo.

Ver todas as questões desta prova