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“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enquanto p...


70034|Direito Administrativo|superior
2024
FUNDATEC

“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enquanto perdurar o perigo iminente, tal intervenção permanecerá válida, sendo extinta, portanto, quando desaparecer a situação de perigo”. As características expressas estão relacionadas à(ao):

  • A

    Servidão.

  • B

    Requisição.

  • C

    Desapropriação.

  • D

    Ocupação temporária.

  • E

    Tombamento.