Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.


70018|Direito Constitucional|superior
2024
FUNDATEC

Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.

  • A

    A união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional caracteriza um Estado e/ou Regime Unitário, em que há apenas descentralização administrativa.

  • B

    A centralização de poder entre as unidades autônomas é uma característica do Estado Federal, o que caracteriza o Estado brasileiro, soberano e governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.

  • C

    O Estado Federal é um Estado centralizado em que se confere autonomia às unidades federadas.

  • D

    A Federação favorece a descentralização, pois a intenção descentralizante é fortalecer o poder unitário, a partir, apenas, da descentralização administrativa, para estimular a participação democrática da população no processo decisório político.

  • E

    Quanto à autonomia das unidades federadas, pode-se dividi-la em três níveis: política, administrativa e financeira.