Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A proposta de uma nova Constituição para o...


70017|Direito Constitucional|superior
2024
FUNDATEC

Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:

I. A proposta de uma nova Constituição para o Brasil, que ganhou força crescente ao longo das décadas de 1970 e 1980, esteve atrelada ao reconhecimento da necessidade de construção de uma nova cidadania, pois durante 21 anos o Governo Ditatorial se impôs com forte centralização, levando a termo ações repressivas, promovendo a suspensão de direitos políticos e restringindo o exercício da cidadania.

II. A Constituição de 1988 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

III. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Quais estão corretas?

  • A

    Apenas I.

  • B

    Apenas I e II.

  • C

    Apenas I e III.

  • D

    Apenas II e III.

  • E

    I, II e III.

    Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Const...