Considerando a Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do ...

A Assembleia reunir-se-á em sessão legislativa: ordinária, de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro; extraordinária, quando convocada na forma do Art. 253.

Durante o período da sessão legislativa ordinária, a Assembleia funcionará nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, pela manhã, das 9h às 11h, considerando os dias úteis.

As reuniões das Comissões Técnicas Permanentes realizar-se-ão somente nas segundas-feiras.

As reuniões ordinárias e extraordinárias das Comissões Permanentes realizar-se-ão no Palácio Farroupilha, inclusive nas hipóteses de interiorização da Assembleia Legislativa.

A sessão legislativa ordinária poderá ser prorrogada pelo prazo máximo de uma sessão, a requerimento de dois terços dos Deputados e por deliberação da maioria absoluta.