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Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967. Considere que determinado produto de perfu...


69359|Direito Tributário|médio
2014
CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Nessa situação, esse produto estará isento do IPI

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Le...