Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei ...
2025
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.