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Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei ...


69155|Direito Constitucional|médio
2025
CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.

  • A

    Certo

  • B

    Errado