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Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será cons...


69152|Direito Constitucional|médio
2025
CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.

Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue...