Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir. A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retira...
2025
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.