Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item seguinte. A motivação de uma decisão administrat...
2025
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão.