Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão d...
2025
CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão de danos causados a este devido a doloso praticado por servidor público será, preferencialmente, realizada mediante desconto na remuneração do servidor.