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A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos decorrentes do contrato até os limites...


68747|Direito Administrativo|superior

A Administração Pública, diante de uma rescisão de contrato administrativo, por culpa do contratado, retém os créditos decorrentes do contrato até os limites dos prejuízos causados. Nessa situação, a retenção dos créditos é de natureza:

  • A

    satisfativa.

  • B

    coercitiva.

  • C

    acautelatória.

  • D

    restituitória.

  • E

    judicial.