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Com base na Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por orga...


68566Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Com base na Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

II - Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

III - Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

  • A

    Somente o item I está correto.

  • B

    Somente o item II está correto.

  • C

    Somente o item III está correto.

  • D

    Somente os itens I e II estão corretos.

  • E

    Somente os itens I e III estão corretos.