Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado pa...

68558|Direito Processual Penal

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I - extinta a punibilidade do agente.

II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

  • A

    Somente as assertivas I e III estão incorretas.

  • B

    Somente as assertivas II e III estão incorretas.

  • C

    Somente a assertiva IV está incorreta.

  • D

    Somente a assertiva I está incorreta.

  • E

    Todas as assertivas estão incorretas.