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Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

68508|Direito Constitucional

Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz.

  • B

    Trata-se de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório.

  • C

    Trata-se de uma prerrogativa do cidadão, correlacionada coma garantia do habeas corpus.

  • D

    Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões judiciais e administrativas dos Tribunais que ocorramemsessão pública.

  • E

    Trata-se tanto de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório como uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões administrativas dosTribunais.