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Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que admite a figura da iniciativa popular.


68501|Direito Constitucional|superior
PC-RJDelegado de Polícia
2012
FUNCAB

Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que admite a figura da iniciativa popular.

  • A

    LeisDelegadas.

  • B

    Medidas Provisórias.

  • C

    Resoluções.

  • D

    Leis Complementares.

  • E

    Decretos Legislativos.

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