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Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.


68480|Direito Administrativo|superior

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

  • A

    Diferentemente das sociedades de economia mista, as empresas públicas não se submetem à supervisão ministerial.

  • B

    A desconcentração é o que ocorre quando há a distribuição interna de atividades administrativas, havendo a criação de nova pessoa jurídica.

  • C

    A criação de empresas subsidiárias também depende de autorização legislativa, que deve ser concedida para a criação específica de cada entidade. Não se permite a autorização genérica para a instituição de subsidiárias, prevista desde logo na lei disciplinadora da entidade primária.

  • D

    Pode o Poder Executivo ceder servidor público para as Organizações Sociais, desde que mantenha o ônus de seu pagamento.

  • E

    As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público devem ter personalidade jurídica de direito privado e realizar a distribuição de lucro entre seus associados uma vez a cada ano.

    Sobre a organização administrativa, assinale a alternativ...