Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:


68465|Direito Processual Penal|superior

Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

  • A

    Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.

  • B

    Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.

  • C

    O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias.

  • D

    O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.

  • E

    O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.