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O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:


68457|Direito Processual Penal|superior

O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:

  • A

    nos casos de ação penal pública condicionada à representação, quando, após a prisão captura, a vítima não oferecer a representação.

  • B

    diante de condutas insignificantes que façam desaparecer a tipicidade material, bem como, após a prisão captura, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.

  • C

    nos crimes de ação penal privada quando o requerimento de instauração do inquérito for formulado pelo representante legal do ofendido.

  • D

    nos crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo no trânsito.

  • E

    nos crimes cuja penamáxima seja igual ou inferior a 04 anos.