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Na hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.


68449|Direito Processual Penal|superior

Na hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.

  • A

    O querelante poderá escolher entre o foro do lugar da infração ou do domicílio do querelado.

  • B

    A competência regular-se-á, obrigatoriamente, pela prevenção.

  • C

    Será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

  • D

    Caso o querelante não tenha residência certa ou for ignorado seu paradeiro, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  • E

    A competência firmar-se-á, obrigatoriamente, pelo lugar da infração.