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Acerca da repartição constitucional de competências, analise as afirmativas a seguir. I. No campo das competências legislativas concorrentes, lei complementa...


68358|Direito Constitucional|superior

Acerca da repartição constitucional de competências, analise as afirmativas a seguir.

I. No campo das competências legislativas concorrentes, lei complementar disciplinará o modo de cooperação entre União, Estados e Municípios.

II. No campo das competências comuns à União, Estados e Municípios, a competência da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais.

III. É reservada aos Estados competência residual, que não lhes seja vedada pela Constituição.

Assinale:

  • A

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

  • B

    se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • C

    se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • D

    se apenas a afirmativa II estiver correta.

  • E

    se apenas a afirmativa III estiver correta.