Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e ben...

68356|Direito Constitucional|superior

2012

FGV

Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e bens correlatos, ajuíza uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal que determinou a majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos produzidos no país.

A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

A
A associação de âmbito nacional não foi elencada pela Constituição da República como um dos legitimados à propositura da ação.
B
A associação de âmbito nacional está dispensada de demonstrar o requisito da pertinência temática para o ajuizamento da ação.
C
O caráter nacional da associação é verificado pela declaração constante dos seus atos constitutivos.
D
A associação em tela não preenche o requisito da homogeneidade para qualificar-se como legitimado à propositura da ação.
E
Não se admite a legitimidade de associações constituídas por pessoas jurídicas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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