Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de mante...

68352|Direito Constitucional

2012

superior

Lei Orgânica da Assistência Social, art. 20

Após anos de trabalho informal em um grande centro urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vê- se impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

A
Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não pode ser beneficiário das ações de seguridade social.
B
Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como beneficiário da previdência social.
C
O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o exercício de qualquer trabalho remunerado.
D
Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de assistência social, pois estas independem de qualquer contribuição.
E
O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.